Cumprimento de sentença 0801444-85.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.898,33

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:16

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:19

Registro de Sentença

25/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:11

Todas as movimentações(140)

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:16

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:14

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 17:17

Sentença

•23/02/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 08:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:19

Registro de Sentença

25/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:43

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 07:49

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:10

Processo Reativado

05/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/07/2025, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:48

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/01/2024, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

12/01/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/01/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 690,65 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 690,62 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0801444-85.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 14:00

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Inocência Antunes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Diante do pedido de fl. 15, em Agravo em Recurso Especial nº 0801444-85.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Inocência Antunes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0801444-85.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Inocência Antunes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801444-85.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Inocência Antunes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar re Agravo em Recurso Especial nº 0801444-85.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Inocência Antunes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Recurso Especial nº 0801444-85.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 21:18

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 15:31

Prazo em Curso

15/06/2022, 15:43

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 17:09

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:59

Registro de Sentença

13/04/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2022, 22:15

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

15/03/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:08

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 09:08

Registro de Sentença

23/02/2022, 09:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 10:15

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 14:46

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 11:25

Prazo em Curso

06/10/2021, 14:20

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:03

Prazo em Curso

05/10/2021, 09:23

Expedição de Carta.

05/10/2021, 09:20

Expedição em análise para assinatura

02/10/2021, 00:32

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 17:10

Emissão da Relação

23/09/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 17:17

Recebida petição inicial

10/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 11:54

Informação do Sistema

08/09/2021, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:35

Sentença

•13/04/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2023, 09:31

Acórdão

•31/08/2023, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2023, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2023, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2023, 12:34

Despacho

•06/05/2024, 19:25

Despacho

•22/07/2025, 20:51

Despacho

•07/08/2025, 21:54

Sentença

•25/03/2026, 12:19