Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800720-86.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 58.485,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

NEUSA SANTANA MASSUóCA

CPF

Autor

NEUSA SANTANA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NEUSA SANTANA MASSUóCA

CPF

Autor

NEUSA SANTANA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KLEBER ARIYOSHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOZELMA VIEIRA CALADO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO BARBINO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:28

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 13:53

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:15

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:14

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:14

Todas as movimentações(185)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:41

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:02

Despacho

•24/09/2025, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:28

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 13:53

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:15

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 16:14

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:33

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 17:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:31

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:38

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 23:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:46

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:56

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:11

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:10

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/08/2025, 13:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 15:18

Remessa para o TRF 3ª Região

29/04/2025, 14:35

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:58

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:38

Juntada de Ofício

07/04/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:17

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 12:12

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:39

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Santana Massuóca - Pelo exposto, julgo procedente o pedido dos autores com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para o fim de condenar a parte ré a conceder benefício de pensão por morte aos autores, desde a data do requerimento administrativo, observada a legislação vigente à época, sendo que o prazo final do benefício se dará nos termos do art. 77, da Lei nº 8.213/91. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800720-86.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:09

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 18:09

Registro de Sentença

13/11/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:16:20, Vara Única.

26/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 11:01

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:00

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:00

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 03:00:00, Vara Única.

21/05/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:11

Despacho Saneador

20/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:22

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 16:02

Prazo em Curso

01/03/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 19:06

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 18:28

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 19:25

Tutela Provisória

12/12/2022, 19:25

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 17:15

Informação do Sistema

12/12/2022, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2025, 17:30

Despacho

•03/04/2025, 18:46

Sentença

•13/11/2024, 18:09

Interlocutória

•20/05/2024, 14:11

Despacho

•28/09/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:04

Interlocutória

•12/12/2022, 19:25