Cumprimento de sentença 0800761-06.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUZIA AGUEIRO LEITE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RUI BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/04/2026, 06:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:37

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:48

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

06/04/2026, 06:10

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:26

Despacho

•25/07/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:37

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:41

Evolução da Classe Processual

10/01/2026, 22:58

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:48

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:14

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria Federal Especializada - INSS (OAB 5/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800761-06.2020.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Agueiro Leite - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o advogado do autor intimado do retorno dos autos do TRF.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/11/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 13:55

Documento Digitalizado

25/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 16:34

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:38

Prazo em Curso

02/12/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/11/2022, 13:17

Prazo em Curso

22/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:12

Juntada de Ofício

09/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:15

Emissão da Relação

01/11/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:13

Registro de Sentença

31/10/2022, 15:13

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 15:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 00:25

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:51

Prazo em Curso

10/05/2022, 18:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/05/2022, 15:45

Juntada de Ofício

05/05/2022, 09:09

Prazo em Curso

26/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:48

Emissão da Relação

17/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:07

Documento Digitalizado

17/03/2022, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 19:09

Emissão da Relação

16/03/2022, 19:08

Documento Digitalizado

16/03/2022, 19:05

Documento Digitalizado

16/03/2022, 19:05

Documento Digitalizado

16/03/2022, 19:03

Documento Digitalizado

16/03/2022, 18:57

Documento Digitalizado

16/03/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 13:17

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/03/2022da de 16/03/2022

16/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:57

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/02/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:02

Emissão da Relação

14/02/2022, 20:57

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:16

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:44

Documento Digitalizado

27/01/2022, 18:04

Prazo em Curso

27/01/2022, 15:56

Emissão da Relação

27/01/2022, 15:54

Documento Digitalizado

27/01/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:06

Outras Decisões

26/01/2022, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:13

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

27/08/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:01

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 15:17

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:20

Prazo em Curso

06/04/2021, 16:47

Documento Digitalizado

06/04/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 19:43

Emissão da Relação

31/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2021, 16:24

Prazo em Curso

16/03/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/03/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:40

Prazo em Curso

08/03/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:22

Emissão da Relação

04/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/03/2021, 18:12

Juntada de Informações

03/03/2021, 18:12

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:43

Documento Digitalizado

01/03/2021, 13:40

Documento Digitalizado

29/01/2021, 14:05

Expedição de Carta.

26/01/2021, 18:33

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:53

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 16:56

Despacho de recebimento da inicial

11/12/2020, 16:56

Informação do Sistema

10/12/2020, 23:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2020, 23:55

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 17:27

Despacho

•08/04/2025, 18:43

Sentença

•31/10/2022, 15:13

Interlocutória

•16/03/2022, 13:17

Interlocutória

•26/01/2022, 19:06

Despacho

•17/08/2021, 18:49

Despacho

•11/12/2020, 16:56