Procedimento Comum Cível 0801728-33.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.075,98

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ELIENAIDE NUNES VALENTIM DA SILVA

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR

OAB/MS 16726·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:06

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 17:58

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(82)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 08:06

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 17:58

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 15:40

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 16:27

Interlocutória

•19/02/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:20

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:41

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/08/2025, 16:28

Registro de Sentença

24/08/2025, 16:27

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:57

Prazo em Curso

16/04/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:29

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

16/12/2024, 20:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:52

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:36

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elienaide Nunes Valentim da Silva - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801728-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:05

Outras Decisões

02/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:46

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 17:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 09:13

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:45

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 14:11

Expedição de Carta.

20/03/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 18:51

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:46

Emissão da Relação

19/03/2024, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 16:36

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:43

Tutela Provisória

04/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

29/02/2024, 23:24

Informação do Sistema

29/02/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:05

Interlocutória

•02/10/2024, 14:05

Interlocutória

•04/03/2024, 16:43