Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802929-70.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De AlimentosPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.337,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MICHELI DE SOUZA GAMARRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMMY CRISTINE BERTI DE ASSIS

OAB/MS 19242·CPF·Representa: Autor

ÍGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI

OAB/MS 18845·CPF·Representa: Autor

ADNALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 19226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 16:06

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:17

Recebida petição inicial

13/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:36

Todas as movimentações(88)

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 16:06

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:17

Interlocutória

•09/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:17

Recebida petição inicial

13/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:45

Documento Digitalizado

16/10/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:35

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:21

Documento Digitalizado

04/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

04/08/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:07

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:03

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:22

Emissão da Relação

01/04/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB 19242/MS) Processo 0802929-70.2023.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micheli de Souza Gamarra dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:09

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 17:24

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:41

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:11

Acolhimento

09/04/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 22:45

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

14/11/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:05

Recebida petição inicial

23/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 07:46

Apensado ao processo numero do processo

02/10/2023, 23:45

Distribuído por dependência

02/10/2023, 23:45

Despacho

•23/10/2023, 17:05