Procedimento Comum Cível 0804558-84.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:07

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:20

Documentos

Interlocutória

•20/08/2020, 09:50

Sentença

•26/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:07

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Navir Recurso Extraordinário nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Navir Recurso Extraordinário nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Naviraí Adv Recurso Especial nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Naviraí Adv Recurso Especial nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Naviraí Adv Recurso Especial nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Matheus Turman dos Santos (Representado(a) por seu Pai) marcelo dos santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Navir Recurso Extraordinário nº 0804558-84.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:32

INCONSISTENTE

30/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 17:30

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 16:49

Juntada de Ofício

22/02/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:08

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:51

Recebidos os autos

15/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 15:23

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:40

Juntada de Ofício

22/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/08/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:48

Recebidos os autos

26/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2020, 13:49

Expedição de Carta.

21/08/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 13:42

Recebidos os autos

20/08/2020, 09:50

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2020, 09:50

Conclusos para decisão

17/08/2020, 08:25

Recebidos os autos

14/08/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:27

Despacho

•26/07/2024, 10:53

Acórdão

•26/07/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 11:10

Acórdão

•26/07/2024, 11:10

Acórdão

•26/07/2024, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 11:21

Acórdão

•26/07/2024, 11:21

Acórdão

•26/07/2024, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 11:21

Despacho

•26/07/2024, 11:37

Acórdão

•26/07/2024, 11:37