Procedimento Comum Cível 0801808-80.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.687,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA CRISTINA PEREIRA CABRERA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Autor

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 16:26

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 12:28

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 15:46

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:46

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 16:26

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:18

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:46

Sentença

•28/04/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 12:28

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 15:46

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:08

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:38

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:38

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:18

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Cristina Pereira Cabrera - Despacho de fls. 239 Em casos similares, este juízo tem decidido que não se aplica o adicional de insalubridade aos servidores da edução na condição de agente de atividades educacionais, como é o caso da autora, que auferem renda por subsídio, nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 3.519/2008, dentre outras normas aplicáveis, como exposto, por exemplo, na sentença recentemente proferida nos autos 0802595-36.2023.8.12.0029. Por isso, considerando que os casos similares devem ter a mesma resolução, determino às partes que, no prazo de 15 dias, manifestem acerca do exposto acima, nos termos do art. 10 do CPC. Depois conclusos para sentença. Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0801808-80.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 11:27

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:49

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 04:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 04:41

Emissão da Relação

28/07/2023, 04:40

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

06/07/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:33

Expedição de Carta.

10/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2023, 18:43

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 10:03

Emissão da Relação

09/02/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:56

Despacho Saneador

03/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:08

Prazo em Curso

30/11/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 09:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 18:57

Informação do Sistema

16/11/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:25

Despacho

•27/09/2024, 15:28

Despacho

•24/03/2023, 14:46

Interlocutória

•03/02/2023, 16:56

Despacho

•24/01/2023, 16:13

Despacho

•22/11/2022, 09:13