Procedimento Comum Cível 0817415-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

ALCINDO FILGUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

PRIME PROFISSOES - ME

CNPJ

Reu

JEFERSON DE SOUZA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO JOAO DA SILVA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY

OAB/MS 12220·CPF·Representa: Autor

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB/MS 17485·CPF·Representa: Autor

MONICA PACHECO VALENTE

OAB/MS 9626·Representa: Réu

ADRIANO BARROS VIEIRA

OAB/MS 9657·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALCINDO FILGUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

PRIME PROFISSOES - ME

CNPJ

Reu

JEFERSON DE SOUZA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO JOAO DA SILVA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRACIELA JULIANA RUCKS HOFFMANN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEMIR CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:21

Recebida petição inicial

05/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:48

Processo Reativado

04/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2025, 15:06

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:43

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:12

Todas as movimentações(115)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:21

Recebida petição inicial

05/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:48

Processo Reativado

04/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:21

Sentença

•21/11/2024, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2025, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2025, 15:06

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:43

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alcindo Filgueira Pereira - Réu: Adauan de Lima Goes - Prime Profissões - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e acolho os pedidos do autor para declarar a rescisão do contrato entre as partes por culpa do réu e condená-lo: i. a restituir ao autor os valores dele recebidos no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) atualizados pelo IPCA/IBGE (art. 389, p. ú., CC) desde a data a data do contrato (22/10/2021) e de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a partir da citação. ii. ao pagamento de indenização compensatória dos danos morais causados ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, p. ú., CC) a partir da data desta sentença e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a partir da citação. Por consequência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 15% sobre o valor da condenação. Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Monica Pacheco Valente (OAB 9626/MS), Adriano Barros Vieira (OAB 9657/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0817415-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 18:35

Registro de Sentença

21/11/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:13

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 05:56:49, 15ª Vara Cível.

16/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:55

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/03/2024, 18:08

Juntada de NULL

25/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2024, 20:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 05:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:31

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 15:54

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 03:00:00, 15ª Vara Cível.

01/02/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:04

Despacho Saneador

01/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

05/05/2023, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:26

Prazo em Curso

26/04/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

06/12/2022, 04:58

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2022, 13:00

Prazo em Curso

09/11/2022, 05:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 20:30

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 15:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/09/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 09:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:48

Prazo em Curso

25/05/2022, 13:34

Expedição de Carta.

25/05/2022, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/05/2022, 20:50

Emissão da Relação

24/05/2022, 20:49

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 20:49

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 03:40:00, 15ª Vara Cível.

19/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

19/05/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:32

Informação do Sistema

09/05/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 11:21

Despacho

•13/03/2024, 18:55

Interlocutória

•01/02/2024, 14:04

Despacho

•24/04/2023, 14:51

Despacho

•04/11/2022, 15:51

Despacho

•19/05/2022, 10:49