Agravo em Recurso Especial 0827837-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.900,12

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO LUIZ VILELA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ VILELA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

18/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/09/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 16:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 16:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 16:16

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•30/09/2025, 16:16