Procedimento Comum Cível 0843972-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.955,07

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

MáRCIO ALEXANDRE GONçALVES SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERALDOS DOS SANTOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS DE LIMA

OAB/MS 26114·CPF·Representa: Autor

DAIANY REGINA NOGUEIRA BORGES

OAB/MS 28851·Representa: Autor

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MáRCIO ALEXANDRE GONçALVES SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERALDOS DOS SANTOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA DOS SANTOS QUINTAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS DE LIMA

OAB/MS 26114·CPF·Representa: Autor

DAIANY REGINA NOGUEIRA BORGES

OAB/MS 28851·Representa: Autor

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:27

Documento Digitalizado

08/07/2025, 12:25

Documento Digitalizado

02/07/2025, 12:07

Documento Digitalizado

02/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:05

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:58

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:49

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:27

Documento Digitalizado

08/07/2025, 12:25

Documento Digitalizado

02/07/2025, 12:07

Documento Digitalizado

02/07/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 17:49

Despacho

•16/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:05

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:58

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:49

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 05:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:57

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:56

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:50

Expedição de Carta.

21/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:48

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:10

Processo Desarquivado

30/01/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 07:07

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Márcio Alexandre Gonçalves Santos - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0843972-76.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos de declaração de inexistência dos débitos de outubro de 2020 em diante, assim como o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, revogo a tutela de urgência outrora concedida (f. 155-156). Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 11% (onze porcento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IGPM da propositura da inicial até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024 pelo IPCA, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela realização de laudo pericial. Todavia, suspendo as exigibilidades em razão da concessão da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Os honorários serão pagos por meio de ROPV após o trânsito em julgado da sentença (f. 191-192). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de Memoriais

09/08/2024, 19:31

Prazo em Curso

05/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 05:02:21, 14ª Vara Cível.

30/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:02

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:16

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:14

Expedição de Carta.

24/06/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 15:07

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 04:00:00, 14ª Vara Cível.

24/06/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

14/05/2024, 06:58

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:53

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:20

Prazo em Curso

04/08/2023, 17:50

Documento Digitalizado

04/08/2023, 17:48

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:43

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 15:23

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:39

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:44

Prazo em Curso

06/10/2022, 18:42

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 13:16

Prazo em Curso

30/09/2022, 21:07

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:11

Documento Digitalizado

30/09/2022, 12:09

Expedição de Carta.

28/09/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 18:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:33

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

19/09/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:02

Prazo em Curso

06/06/2022, 19:18

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:26

Prazo em Curso

06/06/2022, 14:26

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 17:49

Expedição de Carta.

03/06/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:40

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

31/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 22:15

Prazo em Curso

25/02/2022, 19:52

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:41

Documento Digitalizado

25/02/2022, 16:41

Prazo em Curso

24/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 16:42

Prazo em Curso

04/02/2022, 16:41

Documento Digitalizado

04/02/2022, 16:40

Documento Digitalizado

13/01/2022, 14:12

Prazo em Curso

09/12/2021, 22:55

Prazo em Curso

07/12/2021, 12:59

Documento Digitalizado

07/12/2021, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 14:59

Expedição de Carta.

06/12/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 18:55

Juntada de Ofício

26/11/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:06

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 11:05

Emissão da Relação

03/11/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:35

Outras Decisões

20/10/2021, 12:33

Documento Digitalizado

10/09/2021, 17:42

Juntada de NULL

10/09/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:18

Prazo em Curso

29/07/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:17

Prazo em Curso

22/07/2021, 16:35

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 11:03

Expedição de Carta.

22/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:31

Prazo em Curso

16/07/2021, 20:37

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 13:35

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:08

Prazo em Curso

02/07/2021, 17:12

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:06

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 16:02

Prazo em Curso

18/06/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

16/06/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 16:36

Processo saneado

16/06/2021, 16:36

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 17:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:36

Prazo em Curso

02/06/2021, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 21:16

Emissão da Relação

27/05/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:40

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 22:33

Emissão da Relação

20/04/2021, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2021 03:00:00, 14ª Vara Cível.

05/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 07:16

Prazo em Curso

15/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 16:59

Prazo em Curso

23/02/2021, 16:36

Expedição de Carta.

23/02/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:15

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 22:37

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 20:48

Emissão da Relação

18/02/2021, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 06:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2021, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:57

Juntada de Mandado

14/01/2021, 19:07

Juntada de NULL

14/01/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 23:53

Prazo em Curso

07/01/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2021, 11:54

Emissão da Relação

07/01/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2021 05:00:00, 14ª Vara Cível.

07/01/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:11

Informação do Sistema

18/12/2020, 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 14:55

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 06:23

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 06:21

Despacho

•17/11/2023, 17:11

Despacho

•07/07/2023, 16:28

Despacho

•02/09/2022, 17:25

Despacho

•13/05/2022, 13:52

Interlocutória

•29/10/2021, 14:35

Interlocutória

•16/06/2021, 16:36

Despacho

•19/05/2021, 17:40

Despacho

•09/02/2021, 18:40

Despacho

•18/12/2020, 18:11