Agravo em Recurso Especial 0854333-50.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.716,59

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO EUGENIO DE ARRUDA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

THAYANA MARCAL SCHLOTEFELDT

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOAO EUGENIO DE ARRUDA em 24/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 14:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 14:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 14:24

-

•29/08/2025, 14:24

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