Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001671-60.2011.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 181.788,68

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEJANIRA OLMEDO VILHALVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

DORIVAL OVEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA MONTIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS FEITOSA FIGUEIREDO

OAB/SP 440278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEJANIRA OLMEDO VILHALVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

DORIVAL OVEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA MONTIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZAU MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA BENITE PAVAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:06

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:46

Juntada de Informações

19/09/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:37

Informação do Sistema

19/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:11

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:46

Todas as movimentações(249)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•10/06/2024, 10:37

Interlocutória

•26/06/2023, 14:49

07/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:06

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 11:46

Juntada de Informações

19/09/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:37

Informação do Sistema

19/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:11

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:50

Juntada de Informações

04/06/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:57

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:55

Documento Digitalizado

26/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Andre Luis Feitosa Figueiredo (OAB 440278/SP) Processo 0001671-60.2011.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dejanira Olmedo - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 218.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 18:03

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 10:37

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 16:53

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:49

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 11:08

Emissão da Relação

12/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 11:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/05/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 11:45

Prazo em Curso

21/10/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 14:00

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2021, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:10

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2020, 14:56

Prazo em Curso

23/10/2020, 06:14

Documento Digitalizado

22/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 05:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2020, 05:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:01

Documento Digitalizado

09/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/09/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:14

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 06:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2020, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:17

Prazo em Curso

10/06/2020, 08:55

Documento Digitalizado

09/06/2020, 14:32

Documento Digitalizado

08/06/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:30

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2019, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2019, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:43

Processo convertido em eletrônico

07/02/2019, 16:03

Juntada de Mandado

31/01/2019, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:54

Prazo em Curso

07/11/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 10:18

Proferida decisão interlocutória

05/11/2018, 07:33

Conclusos para despacho

18/10/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2018, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2017, 14:42

Transitado em Julgado em data

12/12/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2017, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2017, 09:29

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2017, 11:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2017, 10:07

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 15:38

Julgado procedente o pedido

08/03/2017, 12:03

Conclusos para julgamento

01/12/2014, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2014, 16:07

Prazo em Curso

06/11/2014, 08:52

Juntada de Mandado

06/11/2014, 08:44

Juntada de NULL

31/10/2014, 15:45

Prazo em Curso

14/10/2014, 10:10

Prazo em Curso

01/10/2014, 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2014, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2014, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2014, 14:55

Prazo em Curso

21/08/2014, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2014 07:03:46, Vara Única (DESATIVADO).

19/08/2014, 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2014, 10:04

Juntada de NULL

18/08/2014, 10:02

Juntada de Mandado

18/08/2014, 10:01

Prazo em Curso

07/08/2014, 17:35

Prazo em Curso

11/02/2014, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2014, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2014, 13:22

Prazo em Curso

04/02/2014, 09:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2014 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

31/01/2014, 09:52

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

26/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Mandado Emitido

28/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

27/08/2012, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

20/08/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

02/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

29/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

04/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

11/05/2012, 12:00

Decisão Proferida

04/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

17/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/11/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2011, 12:00

Despacho

•03/03/2022, 13:52

Interlocutória

•19/10/2021, 14:00

Despacho

•16/06/2021, 09:39

Despacho

•19/08/2020, 09:14

Despacho

•07/05/2020, 18:54

Despacho

•07/02/2019, 11:13

Despacho

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•10/06/2024, 10:37

Interlocutória

•26/06/2023, 14:49

Despacho

•03/03/2022, 13:52

Interlocutória

•19/10/2021, 14:00

Despacho

•16/06/2021, 09:39

Despacho

•19/08/2020, 09:14

Despacho

•07/05/2020, 18:54

Despacho

•07/02/2019, 11:13

Despacho

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 11:13

Despacho

•07/02/2019, 11:12

Despacho

•07/02/2019, 11:12

Despacho

•07/02/2019, 11:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2019, 11:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2019, 11:12

Despacho

•07/02/2019, 11:11