Execução de Título Extrajudicial 0800031-77.2011.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

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JOEL DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LARISSA NANTES PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Réu

OSNI MOREIRA DE SOUZA

OAB/MS 14030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:53

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Todas as movimentações(279)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:25

Interlocutória

•13/10/2025, 17:25

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Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:53

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:50

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:12

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0800031-77.2011.8.12.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Joel da Silva Machado - Intimação para tomar ciência dos dados indicados na fl. 382

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:55

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS) Processo 0800031-77.2011.8.12.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Joel da Silva Machado - intimação para tomar ciência dos dados indicados em folha fl. 382.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 21:35

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:13

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:28

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:20

Prazo em Curso

25/06/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 14:06

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2024.

11/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:31

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:03

Documento Digitalizado

02/02/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:50

Prazo em Curso

24/01/2024, 17:21

Documento Digitalizado

24/01/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 17:21

Expedição de Carta.

23/01/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:25

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:14

Documento Digitalizado

28/08/2023, 13:12

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 15:36

Manifestação do Ministério Público

21/07/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:30

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:59

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

19/06/2023, 16:04

Expedição de Carta.

19/06/2023, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 14:05

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 21:52

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 21:52

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 06:35

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 06:35

Evolução da Classe Processual

14/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:54

Documento Digitalizado

13/05/2022, 17:54

Processo Desarquivado

13/05/2022, 17:53

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:53

Suspenso em Cartório

19/11/2021, 16:25

Documento Digitalizado

19/11/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2020, 13:35

Emissão da Relação

19/11/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:12

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:59

Informação do Sistema

18/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:36

Prazo em Curso

29/10/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 09:57

Emissão da Relação

23/10/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:29

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 08:51

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 17:57

Juntada de Informações

20/09/2019, 12:21

Juntada de Informações

20/09/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 04:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/04/2019, 14:24

Conta Atualizada

25/04/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2019, 14:33

Juntada de Informações

16/04/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:58

Produção de prova indeferida

16/04/2019, 09:58

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/04/2019, 12:48

Transferência da Conclusão

08/03/2019, 19:20

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/12/2018, 16:33

Transferência da Conclusão

26/11/2018, 16:40

Conclusos para decisão

19/11/2018, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 02:29

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:34

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/05/2018, 15:00

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 14:49

Transferência da Conclusão

03/05/2017, 09:52

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:36

Transferência da Conclusão

16/02/2017, 17:29

Transferência da Conclusão

12/01/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 06:50

Transferência da Conclusão

12/07/2016, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 09:49

Conclusos para despacho

26/02/2016, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 11:29

Manifestação do Ministério Público

22/02/2016, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2016, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 14:17

Despacho Saneador

17/02/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 14:17

Transferência da Conclusão

26/01/2016, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:27

Conclusos para decisão

01/12/2015, 17:03

Transferência da Conclusão

30/11/2015, 18:08

Conclusos para despacho

11/11/2015, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2015, 15:10

Documento Digitalizado

02/10/2015, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 07:38

Conclusos para decisão

12/06/2015, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 14:21

Manifestação do Ministério Público

26/05/2015, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2015, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2015, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 10:57

Conclusos para despacho

20/03/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2015, 18:28

Manifestação do Ministério Público

17/03/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2015, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 18:30

Conclusos para despacho

24/02/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2015, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

21/02/2015, 13:27

Processo Desarquivado

21/02/2015, 13:24

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

17/12/2013, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

15/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

22/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

03/11/2011, 12:00

Despacho

•23/04/2025, 16:22

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Despacho

•21/06/2024, 09:43

Despacho

•15/12/2023, 09:56

Interlocutória

•16/06/2023, 21:52

Despacho

•17/05/2022, 18:51

Despacho

•19/11/2020, 12:12

Despacho

•29/06/2020, 14:29

Despacho

•20/09/2019, 12:21

Interlocutória

•16/04/2019, 09:58

Despacho

•14/08/2018, 14:34

Despacho

•17/02/2016, 14:18

Interlocutória

•17/02/2016, 14:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/03/2026, 15:25

Interlocutória

•13/10/2025, 17:25

Despacho

•23/04/2025, 16:22

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Despacho

•21/06/2024, 09:43

Despacho

•15/12/2023, 09:56

Interlocutória

•16/06/2023, 21:52

Despacho

•17/05/2022, 18:51

Despacho

•19/11/2020, 12:12

Despacho

•29/06/2020, 14:29

Despacho

•20/09/2019, 12:21

Interlocutória

•16/04/2019, 09:58

Despacho

•14/08/2018, 14:34

Despacho

•17/02/2016, 14:18

Interlocutória

•17/02/2016, 14:17

Despacho

•25/09/2015, 07:38

Despacho

•07/04/2015, 10:57

Despacho

•02/03/2015, 18:30

Acórdão

•21/02/2015, 13:29

Despacho

•09/07/2013, 14:27

Despacho

•18/09/2012, 17:57

Despacho

•18/08/2012, 14:19

Despacho

•15/11/2011, 11:02