Cumprimento de sentença 0800585-43.2019.8.12.0034 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800585-43.2019.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800585-43.2019.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Francisco Alves Cora - 1. Inicialmente, tendo em vista que a exequente demonstrou interesse no veículo relacionado às fl. 368, proceda-se à restrição de transferência do automóvel R/TX ABERTA 01E, Placas QAB6G32, no sistema RENAJUD. Saliento que o tipo de restrição determinada se mostra, por ora, suficiente para garantia do crédito devido à parte exequente. Após, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação, para fins de ser penhorado e avaliado o móvel bloqueado, bem como intimado o executado da penhora e da avaliação para manifestação, no prazo de 15 dias. Caso o executado informe que o bem não mais lhe pertence, o Oficial de Justiça deverá indagá-lo para quem o transferiu, quando e por qual valor. O executado, no momento da intimação, deverá ser informado que caso não se manifeste, a execução prosseguirá até seus ulteriores termos, com a expropriação dos eventuais bens penhorados. Havendo insurgência do executado em relação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, após voltem conclusos na fila de urgentes. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias, requerendo aquilo que de direito. 2. Caso não seja localizado o bem a ser penhorado, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório até que ocorra prescrição intercorrente ou até que haja manifestação de alguma das partes. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, DEVENDO SER OBSERVADO O PROVIMENTO - CSM nº 571/2022 QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE MANDADOS ELETRÔNICOS ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VISANDO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DO JUÍZO DE ORIGEM DA ORDEM.

27/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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