Pedido de Providências 0801517-86.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE LUCAS FONTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2024, 19:15

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Sternberg Ayres (OAB 129457/RS), Leonardo Rodrigo Silva Tonico (OAB 55521/RS) Processo 0801517-86.2023.8.12.0035 - Pedido de Providências - Reqte: Sergio Henrique Lucas Fonte - Intima-se a defesa acerca da decisão de fl. 48-51, a qual conheceu dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, acrescentando à decisão anteriormente proferida a isenção das custas de diária, permanência em pátio e depósito e demais valores e taxas inerentes à apreensão e custódia do veículo.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:41

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2024, 19:15

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Interlocutória

•19/11/2024, 13:41

Interlocutória

•27/11/2023, 22:46

06/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Sternberg Ayres (OAB 129457/RS), Leonardo Rodrigo Silva Tonico (OAB 55521/RS) Processo 0801517-86.2023.8.12.0035 - Pedido de Providências - Reqte: Sergio Henrique Lucas Fonte - Intima-se a defesa acerca da decisão de fl. 48-51, a qual conheceu dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, acrescentando à decisão anteriormente proferida a isenção das custas de diária, permanência em pátio e depósito e demais valores e taxas inerentes à apreensão e custódia do veículo.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:41

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:39

Processo Reativado

30/09/2024, 14:38

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:34

Incidente Processual Instaurado

04/12/2023, 19:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:00

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 16:26

Documento Digitalizado

28/11/2023, 16:24

Emissão da Relação

28/11/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 22:46

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

27/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:24

Manifestação do Ministério Público

17/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 12:44

Apensado ao processo numero do processo

26/10/2023, 10:50

Distribuído por dependência

26/10/2023, 10:50