Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037074-71.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ELIANDRES PEREIRA SALDANHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB/MS 9986·CPF·Representa: Autor

TARIK ALVES DE DEUS

OAB/MS 5969·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE

OAB/MS 5966·CPF·Representa: Autor

TIAGO NASCIMENTO LIMA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB/MS 9986·CPF·Representa: Autor

TARIK ALVES DE DEUS

OAB/MS 5969·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE

OAB/MS 5966·CPF·Representa: Autor

TIAGO NASCIMENTO LIMA

Representa: Autor

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

OAB/MS 10570·CPF·Representa: Réu

SHANDOR TOROK MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

03/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Leonardo Toledo Possik (OAB 5966E/MS), Tarik Alves de Deus (OAB 5969E/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS) Processo 0037074-71.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliandres Pereira Saldanha, Maria Aparecida de Souza - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 913. prazo 15 dias..

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 11:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

03/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:07

Sentença

•28/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Leonardo Toledo Possik (OAB 5966E/MS), Tarik Alves de Deus (OAB 5969E/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS) Processo 0037074-71.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliandres Pereira Saldanha, Maria Aparecida de Souza - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 913. prazo 15 dias..

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 11:02

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:03

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:58

Retificação de Classe Processual

05/07/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:36

Juntada de tipo de documento

05/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:38

Processo Desarquivado

27/02/2024, 18:32

Processo Desarquivado

27/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 04:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 04:08

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 11:00

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:21

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:45

Expedição de tipo de documento.

28/06/2021, 19:31

Expedição de tipo de documento.

28/06/2021, 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 19:29

Processo Desarquivado

10/06/2021, 13:54

Processo Desarquivado

10/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 02:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2020, 16:01

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:32

Expedição de tipo de documento.

28/09/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2020, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2020, 13:46

Juntada de tipo de documento

25/09/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

25/09/2020, 00:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 15:57

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2020, 15:57

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:21

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2020, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 14:15

Juntada de tipo de documento

15/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 01:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 04:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 03:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 02:53

Arquivado Provisoriamente

28/01/2019, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2019, 22:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:29

Processo Desarquivado

10/01/2019, 17:28

Juntada de tipo de documento

10/01/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 03:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 00:23

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2018, 23:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:08

Recebidos os autos

10/09/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 18:04

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:31

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de tipo

12/07/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 03:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 00:40

Expedição de tipo de documento.

31/05/2018, 08:15

Expedição de tipo de documento.

21/05/2018, 17:00

Expedição de tipo de documento.

21/05/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2018, 16:58

Processo Desarquivado

21/05/2018, 16:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/05/2018, 16:56

Recebidos os autos

21/05/2018, 14:06

Determinada Requisição de Informações

21/05/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:16

Recebidos os autos

16/05/2018, 14:14

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 14:13

Expedição de tipo de documento.

14/05/2018, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2018, 23:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:33

Expedição de tipo de documento.

04/05/2018, 13:41

Expedição de tipo de documento.

04/05/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 13:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 17:24

Juntada de tipo de documento

13/03/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2018, 15:15

Recebimento pelo Arquivo

16/12/2016, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2016, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/12/2016, 13:21

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 17:18

Recebidos os autos

28/11/2016, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2016, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 14:19

Recebidos os autos

03/10/2016, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2014, 11:47

Processo Reativado

25/03/2014, 11:47

Recebidos os autos

21/03/2014, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 14:32

Recebidos os autos

27/02/2014, 14:21

Transferência de Processo - Saída

27/02/2014, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2014, 18:31

Juntada de tipo de documento

24/02/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 16:59

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2014, 16:07

Recebimento pelo Arquivo

12/02/2014, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2014, 16:35

Arquivado Provisoriamente

15/01/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 14:01

Recebidos os autos

07/01/2014, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

05/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/07/2012, 12:00

Processo Desarquivado

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

04/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2008, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

29/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2006, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/09/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2006, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2006, 12:00

Distribuído por tipo

07/08/2006, 12:00

Sentença

•15/09/2020, 15:21

Despacho

•10/09/2018, 14:59

Despacho

•21/05/2018, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Despacho

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Todos os documentos(80)

Sentença

•14/10/2024, 14:07

Sentença

•28/09/2020, 15:32

Sentença

•15/09/2020, 15:21

Despacho

•10/09/2018, 14:59

Despacho

•21/05/2018, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2018, 13:22

Despacho

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Agravo

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Acórdão

•24/04/2018, 13:22

Despacho

•24/04/2018, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Acórdão

•24/04/2018, 13:21

Despacho

•24/04/2018, 13:21

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 18:45

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 18:45

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 18:45

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 18:45

Despacho

•23/04/2018, 18:45

Despacho

•23/04/2018, 18:44

Despacho

•23/04/2018, 18:43

Despacho

•23/04/2018, 18:43

Despacho

•23/04/2018, 18:43

Despacho

•23/04/2018, 18:39

Despacho

•23/04/2018, 18:39