Procedimento Comum Cível 0800056-31.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALCIDES SIMOES GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON GONÇALVES

OAB/MS 16744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alcides Simões Gonçalves - Intimação - ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0800056-31.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial e confirmo a tutela de urgência concedida que determinou que o Município de Itaquiraí promova a nomeação do Autor no cargo de assistente social. Sem custas ante sua isenção legal, condeno a parte ré o pagamento de honorários de advogado que arbitro em um percentual a ser definido quando da liquidação da sentença, nos termos do artigo 85, parágrafo 4º, iniciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:56

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 16:14

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•17/08/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alcides Simões Gonçalves - Intimação - ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0800056-31.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial e confirmo a tutela de urgência concedida que determinou que o Município de Itaquiraí promova a nomeação do Autor no cargo de assistente social. Sem custas ante sua isenção legal, condeno a parte ré o pagamento de honorários de advogado que arbitro em um percentual a ser definido quando da liquidação da sentença, nos termos do artigo 85, parágrafo 4º, iniciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:56

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 02:15

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:40

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

07/02/2023, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 06:50

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 15:30

Distribuído por tipo

27/01/2023, 14:55

Despacho

•13/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:49

Interlocutória

•07/02/2023, 15:35

Despacho

•30/01/2023, 19:18