Ação Civil Pública 0800268-96.2016.8.12.0051 - TJMS

Ação Civil Pública 0800268-96.2016.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Itaquiraí - Ré: Sandra Cardoso Martins Cassone - Ante exposto: I- Declaro o feito saneado. II- Rejeito a preliminar arguida. III- Intimação - ADV: Mauro José Gutierre (OAB 6494/MS), Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0800268-96.2016.8.12.0051 - Ação Civil Pública - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2025 às 13h30, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. IV- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC). V- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). VI- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. VII- Se a parte que arrolou as testemunhas for assistida pela Defensoria Pública, ou se aquelas foram arroladas pelo Ministério Público, o cartório deverá providenciar as intimações necessárias. X- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca. XI- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. Às providências.

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

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