Usucapião 0801036-98.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 266.037,50

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:07

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 11:10

Expedição de Carta.

19/02/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:51

Todas as movimentações(226)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:07

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 11:10

Expedição de Carta.

19/02/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:00

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:30

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 07:03:19, 1ª Vara Cível.

30/04/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armando Lucas Bueno Paiva - Ré: Suely Bueno Paiva (espólio), Oneide de Oliveira Bueno - AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 30/04/2025 Hora 14:10 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Nos termos dos art. 431-438 do CNCGJ, as partes, testemunhas, Advogados(as), Defensores(as) e Promotores(as), estão autorizados, sob exclusiva responsabilidade destes, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, após, selecionar a SALA DE ESPERA DA 1ª VARA CÍVEL DE SIDROLÂNDIA e aguardar o pregão e envio do link para acesso à sala principal. Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Edson Amorim Beiro Junior (OAB 14057/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS), Vitória Maria Lopes (OAB 25637/MS) Processo 0801036-98.2020.8.12.0045 - Usucapião -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 09:04

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 02:10:00, 1ª Vara Cível.

27/11/2024, 13:24

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Armando Lucas Bueno Paiva - Ré: Suely Bueno Paiva (espólio), Oneide de Oliveira Bueno - DECISÃO - Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355). Passo a sanear e organizar o processo (art. 357 do CPC). Fixo os pontos controvertidos: cumprimento dos requisitos necessários à configuração da prescrição aquisitiva. Intimação - ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Arthur Vasconcellos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Edson Amorim Beiro Junior (OAB 14057/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS), Vitória Maria Lopes (OAB 25637/MS) Processo 0801036-98.2020.8.12.0045 - Usucapião -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 23:33

Processo saneado

09/05/2024, 23:33

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:15

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2023, 08:12

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 14:22

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2023, 21:34

Prazo em Curso

13/02/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 18:40

Despacho Saneador

07/12/2022, 18:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:45

Juntada de NULL

04/08/2022, 18:26

Juntada de Mandado

04/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:30

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:27

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2022, 10:56

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/05/2022, 11:48

Documento Digitalizado

25/05/2022, 15:37

Juntada de NULL

25/05/2022, 15:36

Juntada de Mandado

25/05/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:39

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:31

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:30

Expedição de Carta.

13/04/2022, 14:58

Expedição de Carta.

13/04/2022, 14:58

Expedição de Carta.

13/04/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:54

Emissão da Relação

18/03/2022, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2021, 11:37

Prazo em Curso

23/04/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:57

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:18

Emissão da Relação

20/04/2021, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 22:43

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2021, 11:18

Prazo em Curso

17/03/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:50

Emissão da Relação

16/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 11:15

Juntada de NULL

22/02/2021, 10:28

Juntada de Mandado

22/02/2021, 10:28

Prazo em Curso

31/01/2021, 10:27

Prazo em Curso

31/01/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:11

Documento Digitalizado

29/01/2021, 10:11

Documento Digitalizado

29/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:46

Prazo em Curso

18/01/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 16/01/2021.

16/01/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2021.

16/01/2021, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 08:40

Emissão da Relação

15/01/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:30

Documento Digitalizado

11/01/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:01

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:02

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:43

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:42

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:40

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:39

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:38

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:35

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:34

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:33

Expedição de Carta.

18/12/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 01:12

Documento Digitalizado

14/12/2020, 14:51

Documento Digitalizado

14/12/2020, 14:38

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 07:27

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2020, 15:52

Prazo em Curso

04/11/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 10:30

Emissão da Relação

28/10/2020, 12:02

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:14

Emissão da Relação

23/09/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 17:00

Recebida petição inicial

21/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:14

Informação do Sistema

12/05/2020, 07:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2020, 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2020, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2020, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2020, 07:24

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 07:24

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:23

Interlocutória

•18/10/2024, 08:48

Interlocutória

•09/05/2024, 23:33

Interlocutória

•07/12/2022, 18:40

Despacho

•16/03/2022, 17:52

Despacho

•21/09/2020, 17:00