Procedimento Comum Cível 0801099-68.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.733,91

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 09:05

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(309)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:54

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:14

Despacho

•26/01/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 09:05

Prazo em Curso

09/03/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:14

Registro de Sentença

04/03/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/01/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2025, 09:50

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 17:21

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:36

Registro de Sentença

11/12/2025, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:07

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:29

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:11

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:14

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:12

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 10:57

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:21

Prazo em Curso

25/03/2025, 20:40

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:36

Documento Digitalizado

25/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:03

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 11:59

Emissão da Relação

21/03/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801099-68.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de f. 310 e CONCEDO o prazo requerido, determinando a suspensão da tramitação do feito pelo período pleiteado. Com o transcurso do referido prazo, comprovado o pagamento referente aos honorários, prossiga-se nos termos do pronunciamento de f. 206-207. Vencido o prazo acima, sem manifestação da parte requerida, conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:20

Prazo em Curso

09/01/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Donato de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca das informações de folhas 305/306. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0801099-68.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:26

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivone Donato de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0801099-68.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de f. 301-302, visto que o requerido não está se recusando a pagar o valor arbitrado em relação aos honorários periciais, apenas informou a impossibilidade de faze-los dentro do prazo. Sendo assim, DEFIRO e DETERMINO que os honorários sejam pagos até 15/01/2025, sob pena de sequestro de verbas. No mais, PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 206-207, com a realização da respectiva perícia. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:32

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:38

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dessa forma, o afastamento do pagamento dos honorários periciais pela parte autora é a medida que se impõem. Sendo assim, imputo a responsabilidade do pagamento da verba honoraria somente a parte requerida, nos termos dos artigos 95, e 429, II, ambos do Código de Processo Civil, visto que houve a inversão do ônus da prova, na conformidade do artigo 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801099-68.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) NOMEIO o Instituto Evoll Perícias. As recomendações, prazos e quesitos, permanecem os já fixados na decisão de f. 206-207. B) INTIME-SE o expert nomeado nos moldes da decisão de f. 206-207. C) INTIME-SE novamente a parte requerida para, em 05 dias depositar os honorários integralmente (R$ 1.313,18), sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:05

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - A) NOMEIO o Instituto Evoll Perícias. As recomendações, prazos e quesitos, permanecem os já fixados na decisão de f. 206-207. B) Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801099-68.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE o expert nomeado nos moldes da decisão de f. 206-207. C) INTIME-SE novamente a parte requerida para, em 05 dias depositar os honorários integralmente (R$ 1.313,18), sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:48

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 12:45

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:33

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 17:07

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:37

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:11

Prazo em Curso

26/08/2024, 19:00

Documento Digitalizado

26/08/2024, 18:57

Documento Digitalizado

26/08/2024, 18:56

Documento Digitalizado

26/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:21

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 18:12

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:48

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:49

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:30

Documento Digitalizado

04/03/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:26

Prazo em Curso

29/11/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:27

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/07/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 11:28

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:26

Prazo em Curso

02/03/2023, 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 19:35

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:35

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:21

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:46

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:21

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:22

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:48

Documento Digitalizado

27/09/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 13:05

Documento Digitalizado

21/09/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 10:16

Prazo em Curso

15/09/2022, 08:52

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:20

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:39

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 11:35

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 04:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

28/07/2022, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:57

Despacho Saneador

30/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 20:20

Prazo em Curso

06/06/2022, 04:59

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/06/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:05

Prazo em Curso

03/05/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:08

Prazo em Curso

18/04/2022, 13:39

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:35

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:35

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 08:03

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 08:03

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:33

Prazo em Curso

07/04/2022, 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:30

Prazo em Curso

24/03/2022, 04:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

22/03/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 16:41

Despacho Saneador

24/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:53

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:10

Emissão da Relação

11/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:04

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:36

Prazo em Curso

20/01/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2022, 16:38

Prazo em Curso

17/12/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2021, 23:39

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 18:06

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:56

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:36

Expedição de Carta.

16/11/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 14:35

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 18:20

Tutela Provisória

04/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 05:26

Conclusos para despacho

28/10/2021, 05:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:51

Prazo em Curso

20/10/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/10/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 17:25

Despacho Saneador

14/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:58

Informação do Sistema

07/10/2021, 17:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:10

Sentença

•11/12/2025, 14:36

Interlocutória

•09/05/2025, 10:57

Interlocutória

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•25/02/2025, 19:12

Interlocutória

•17/01/2025, 10:42

Interlocutória

•17/12/2024, 18:47

Interlocutória

•14/11/2024, 17:07

Interlocutória

•02/07/2024, 18:12

Despacho

•25/03/2024, 16:17

Despacho

•13/12/2023, 17:21

Despacho

•19/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:57

Interlocutória

•25/05/2023, 11:28

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/03/2026, 15:14

Despacho

•26/01/2026, 14:37

Sentença

•11/12/2025, 14:36

Interlocutória

•09/05/2025, 10:57

Interlocutória

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•25/02/2025, 19:12

Interlocutória

•17/01/2025, 10:42

Interlocutória

•17/12/2024, 18:47

Interlocutória

•14/11/2024, 17:07

Interlocutória

•02/07/2024, 18:12

Despacho

•25/03/2024, 16:17

Despacho

•13/12/2023, 17:21

Despacho

•19/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:57

Interlocutória

•25/05/2023, 11:28

Interlocutória

•20/01/2023, 17:34

Interlocutória

•30/06/2022, 14:57

Interlocutória

•24/02/2022, 16:41

Interlocutória

•02/02/2022, 17:04

Interlocutória

•04/11/2021, 18:20

Interlocutória

•14/10/2021, 17:25