Procedimento Comum Cível 0804055-60.2014.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804055-60.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), Maria Valderes Lissoni (OAB 16279/MS), Pedro Torelly Bastos (OAB 28708/RS) Processo 0804055-60.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ADRIANA LEAL RIBEIRO - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Rodrigo Domingues Laraya, Argo Seguros Brasil S/A - 1. Começo por determinar o cancelamento do registro da sentença prolatada às fls. 763/765, porquanto não proferida para colocar fim na fase de conhecimento, uma vez que o feito prosseguiria em face da Associação Beneficente de Campo Grande, pessoa jurídica de direito privado. Sendo assim, deve a referida peça tramitar como "Decisão Interlocutória", além do que contra ela foi processado Agravo de Instrumento (fls. 791/793). Proceda-se com a adequação necessária. 2. No mais, diante da proposta de honorários em valor muito acima do habitual (fls. 1368/1370), revogo a nomeação de f. 1361 e, em substituição, nomeio a Dra. Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquena reais), que será pago ao final. Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828. Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos. Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014. Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para manifestação. Às providências.

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(439)

Todos os documentos(24)