Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807824-59.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EVERTON FRANZONI DOMINGUES

CPF

Reu

JOSE RICARDO TOLEDO LOURENCO

CPF

TERCEIRO

NOEMI FERNANDES MORAES TOLEDO (ESPOSA DE JOSE RICARDO TOLEDO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

EVERTON FRANZONI DOMINGUES

CPF

Reu

JOSE RICARDO TOLEDO LOURENCO

CPF

TERCEIRO

NOEMI FERNANDES MORAES TOLEDO (ESPOSA DE JOSE RICARDO TOLEDO)

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RICARDO TOLEDO LOURENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 07:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:27

Manifestação do Ministério Público

14/07/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 06:40

Todas as movimentações(222)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 07:16

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 16:52

Despacho

•06/02/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 07:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:27

Manifestação do Ministério Público

14/07/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:52

Registro de Sentença

04/06/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2025, 19:09

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 18:28

Emissão da Relação

17/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2025, 19:50

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 06:53:15, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2024, 19:10

Manifestação do Ministério Público

28/11/2024, 19:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0807824-59.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Everton Franzoni Domingues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/11/2024, 00:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:39

Documento Digitalizado

26/11/2024, 07:35

Documento Digitalizado

26/11/2024, 07:35

Documento Digitalizado

26/11/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2024, 07:17

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 06:27:51, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/11/2024, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:52

Recebida a denúncia

25/11/2024, 12:00

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:29

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 16:20

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:31

Juntada de Mandado

21/10/2024, 16:38

Juntada de NULL

21/10/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 16:43

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:59

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:59

Juntada de NULL

15/10/2024, 15:58

Juntada de NULL

15/10/2024, 15:58

Manifestação do Ministério Público

09/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2024, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 12:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:01

Documento Digitalizado

07/10/2024, 11:53

Documento Digitalizado

07/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:30:05, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/05/2024, 13:30

Manifestação do Ministério Público

07/05/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:04

Juntada de Mandado

02/05/2024, 15:55

Juntada de NULL

02/05/2024, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 13:33

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 11:58

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:57

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:55

Expedição de NULL.

03/04/2024, 11:55

Expedição de NULL.

03/04/2024, 11:55

Documento Digitalizado

03/04/2024, 11:54

Documento Digitalizado

03/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de Denúncia

25/09/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:04

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

28/08/2023, 18:01

Juntada de Mandado

22/08/2023, 13:07

Juntada de NULL

22/08/2023, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2023, 16:55

Manifestação do Ministério Público

21/06/2023, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:34

Expedição de NULL.

20/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2023, 14:37

Documento Digitalizado

15/06/2023, 19:40

Documento Digitalizado

15/06/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 03:22:35, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 14:35

Manifestação do Ministério Público

25/08/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:13

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 20:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/08/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:50

Manifestação do Ministério Público

06/06/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2022, 13:18

Documento Digitalizado

03/06/2022, 13:13

Documento Digitalizado

31/05/2022, 10:39

Documento Digitalizado

30/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 09:10

Despacho

•26/10/2024, 18:13

Despacho

•27/10/2023, 15:08

Despacho

•29/08/2023, 17:13

Despacho

•12/08/2022, 14:54

Despacho

•10/06/2022, 19:37