Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810595-78.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 43.449,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

GADIEL DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Autor

GABRIELLE MORO PROENCIO

CPF

Autor

JACIR JOSE PROENCIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÚRYA PENHA MALHADA

OAB/MS 18499·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA CRUZ DE ABREU FREITAS

OAB/MS 17031·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0810595-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gadiel de Oliveira Mendonça, Jacir José Proencio, Gabrielle Moro Proencio - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:24

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 19:04

Sentença

•11/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0810595-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gadiel de Oliveira Mendonça, Jacir José Proencio, Gabrielle Moro Proencio - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0810595-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gadiel de Oliveira Mendonça, Jacir José Proencio, Gabrielle Moro Proencio - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

09/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão

09/11/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 01:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/12/2022, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:32

Homologada a Transação

11/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:40

INCONSISTENTE

31/03/2022, 07:40

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

14/02/2022, 19:06

Recebidos os autos

14/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 07:16

Interlocutória

•04/11/2024, 14:07

Despacho

•12/04/2024, 16:05

Despacho

•10/11/2023, 18:41

Despacho

•13/09/2023, 16:49

Despacho

•03/04/2023, 15:34

Sentença

•11/11/2022, 15:32

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 17:39

Despacho

•30/03/2022, 17:01

Interlocutória

•14/02/2022, 19:06

Sentença (Outras)

•14/02/2022, 13:24

Despacho

•29/10/2020, 16:03