Cumprimento de sentença 0823781-08.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ERIVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:24

Processo Reativado

06/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:38

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:54

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:07

Documento Digitalizado

03/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:05

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:24

Processo Reativado

06/05/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:24

Sentença

•09/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:38

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:54

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:07

Documento Digitalizado

03/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:05

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0823781-08.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivan Pereira dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0823781-08.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivan Pereira dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:22

Prazo em Curso

25/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:45

Registro de Sentença

09/09/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/09/2024, 14:21

Documento Digitalizado

06/09/2024, 21:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/08/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:58

Documento Digitalizado

28/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:57

Emissão da Relação

23/05/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:27

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:52

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:54

Prazo em Curso

03/05/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 14:24

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:49

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:17

Prazo em Curso

24/02/2023, 05:03

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 16:16

Emissão da Relação

17/02/2023, 16:15

Documento Digitalizado

17/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 22:51

Prazo em Curso

06/02/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:36

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:47

Documento Digitalizado

03/02/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 19:02

Emissão da Relação

02/02/2023, 18:57

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2023, 18:51

Juntada de Informações

02/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 16:13

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 16:01

Emissão da Relação

27/09/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:04

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:35

Conclusos para decisão

11/06/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:51

Prazo em Curso

03/06/2022, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 12:17

Emissão da Relação

02/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 22:39

Juntada de Informações

31/05/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 22:38

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 06:33

Prazo em Curso

09/09/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/07/2021, 09:58

Prazo em Curso

08/06/2021, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:04

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:30

Processo Reativado

28/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2021, 18:46

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 10:47

Transitado em Julgado em data

03/05/2021, 10:41

Prazo em Curso

30/04/2021, 15:40

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:38

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 05:22

Prazo em Curso

25/11/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2020, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:06

Registro de Sentença

16/11/2020, 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/11/2020, 14:06

Expedição de NULL.

04/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 16:22

Juntada de Mandado

01/07/2020, 09:22

Juntada de NULL

01/07/2020, 09:22

Prazo em Curso

18/06/2020, 04:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 05:58

Emissão da Relação

17/06/2020, 05:50

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:48

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:02

Prazo em Curso

07/01/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2019, 11:57

Tutela Provisória

17/12/2019, 14:26

Conclusos para decisão

17/12/2019, 05:29

Informação do Sistema

16/12/2019, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:53

Interlocutória

•29/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:57

Despacho

•19/04/2024, 12:27

Despacho

•16/08/2023, 17:19

Despacho

•27/04/2023, 13:49

Despacho

•26/09/2022, 12:04

Despacho

•24/11/2021, 18:55

Despacho

•07/06/2021, 16:04

Sentença

•16/11/2020, 14:06

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 14:57

Interlocutória

•17/12/2019, 14:26