Execução de Título Extrajudicial 0827674-31.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0827674-31.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0827674-31.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Lima da Conceição - Intimação da r. sentença das páginas 28*30:...Vistos, etc...Por fim, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Federal n.º 9.099/95, "extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação." Assim, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/95. É que, apesar de necessitar do Judiciário para obter a providência esperada, a pretensão não se coaduna com a competência/procedimento deste Juizado, o que torna inadequada a ação proposta. Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual. Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campo Grande, 25 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:41

Indeferida a petição inicial

25/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:36

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/11/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

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