Procedimento Comum Cível 0837114-34.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 243.442,34

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSIELE DOS SANTOS VAREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA - MT

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

GESSIANE ALARCAO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZANA LOPES DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Autor

SIDRIANA GIACOMOLLI VELASCO

OAB/MT 6216·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSIELE DOS SANTOS VAREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA - MT

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

GESSIANE ALARCAO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZANA LOPES DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIMARA F. P. ARECO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA MARIA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORACILDA MOREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAMELA SHAIANA TURATTI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos a Outro Juízo

01/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos a Outro Juízo

01/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:48

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:04

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos a Outro Juízo

01/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos a Outro Juízo

01/04/2026, 15:31

Documento Digitalizado

28/01/2026, 17:48

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:13

Documentos

Interlocutória

•29/04/2025, 17:00

Despacho

•14/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:18

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:49

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:09

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:52

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:28

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:28

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 10:09

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josiele dos Santos Vareiro - Réu: Municipio de Itiquira - MT - Teor do ato: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.01.2025, às 14 horas, para a oitiva da testemunha Pamela Shaiana Turatti (f. 212). A audiência designada será telepresencial, devendo os interessados, no dia e horário designados, acessarem o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na sala de espera virtual – 3ª Vara de Fazenda Publica de Campo Grande - a chamada via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual, atentando-se para manter os microfones e câmera desativados. Intimem-se." Intimação - ADV: Sidriana Giacomolli Velasco (OAB 6216/MT) Processo 0837114-34.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:34

Prazo em Curso

19/06/2024, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:18

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:25

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:26

Expedição de Carta.

29/05/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 02:28

Prazo em Curso

26/04/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 05:54:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 13:39

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:34

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:30

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:30

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 11:12

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:13

Expedição de Carta.

30/01/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 13:03

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2023, 17:16

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 19:03

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2023, 18:58

Emissão da Relação

25/01/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:43

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 07:06

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:02

Expedição de Carta.

19/09/2022, 12:50

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2022, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 16:37

Prazo em Curso

29/06/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:10

Despacho Saneador

20/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:08

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:16

Expedição de Carta.

04/04/2022, 12:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 07:45

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:50

Documento Digitalizado

11/02/2022, 15:30

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 14:18

Documento Digitalizado

26/11/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2020, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2020, 17:57

Prazo em Curso

17/04/2020, 17:51

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 18:58

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 18:29

Documento Digitalizado

25/09/2019, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 18:05

Prazo em Curso

24/09/2019, 17:00

Juntada de NULL

24/09/2019, 16:59

Juntada de Mandado

24/09/2019, 16:59

Documento Digitalizado

02/09/2019, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 13:18

Juntada de NULL

02/09/2019, 13:16

Juntada de Mandado

02/09/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2019, 18:13

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:10

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:10

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:09

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:09

Documento Digitalizado

22/08/2019, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 08:10

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 13:43

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 13:27

Emissão da Relação

19/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 10:30

Documento Digitalizado

14/08/2019, 19:24

Prazo em Curso

13/08/2019, 18:45

Prazo em Curso

31/07/2019, 17:39

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 13:13

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 13:11

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 17:45

Despacho Saneador

24/07/2019, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2019, 09:23

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:28

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2018, 14:57

Documento Digitalizado

25/10/2018, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 20:11

Prazo em Curso

05/10/2018, 18:12

Expedição de Ofício.

05/10/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

04/10/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2018, 18:01

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:40

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 08:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2018, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2018, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 02:48

Documento Digitalizado

07/11/2017, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2017, 18:44

Prazo em Curso

23/10/2017, 13:26

Documento Digitalizado

23/10/2017, 13:26

Expedição de Carta precatória.

20/10/2017, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2017, 16:22

Emissão da Relação

19/10/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:19

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:11

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 10:48

Despacho

•10/10/2024, 16:47

Despacho

•07/05/2024, 19:05

Despacho

•25/01/2024, 16:00

Despacho

•25/01/2023, 18:44

Interlocutória

•20/06/2022, 14:10

Despacho

•05/07/2021, 17:47

Interlocutória

•07/04/2020, 12:12

Interlocutória

•24/07/2019, 17:45

Despacho

•18/09/2018, 13:47

Despacho

•19/10/2017, 15:19