Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843597-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 122.083,27

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ORIUM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:06

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(201)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:33

Prazo em Curso

13/05/2026, 18:06

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:51

Despacho

•21/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:57

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:56

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:19

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:34

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:26

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Prazo em Curso

09/05/2025, 19:11

Emissão da Relação

09/05/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0843597-75.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Órium Agropecuária Ltda - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação de p. 468.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0843597-75.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Órium Agropecuária Ltda - II - Nos termos do item II de f. 446, intime-se o Município, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:43

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:21

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 15:57

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:19

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:18

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:23

Emissão da Relação

27/09/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 17:42

Despacho Saneador

26/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 10:55

Evolução da Classe Processual

28/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

05/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:17

Transitado em Julgado em data

02/02/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2023, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2022, 11:06

Prazo em Curso

15/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 12:57

Emissão da Relação

26/11/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:42

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/11/2021, 18:42

Registro de Sentença

16/11/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:45

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

30/08/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:13

Registro de Sentença

12/08/2021, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 14:17

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 08:25

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 22:53

Juntada de Ofício

25/05/2021, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:21

Emissão da Relação

24/05/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 18:33

Documento Digitalizado

05/05/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:23

Documento Digitalizado

19/02/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:38

Emissão da Relação

19/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:35

Juntada de Ofício

09/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:21

Informação do Sistema

04/02/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:35

Emissão da Relação

28/01/2021, 19:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2021, 19:21

Emissão da Relação

18/01/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 17:23

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/01/2021, 17:23

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:38

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2021, 10:46

Prazo em Curso

11/01/2021, 17:13

Documento Digitalizado

11/01/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:26

Informação do Sistema

20/12/2020, 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/12/2020, 13:48

Expedição de Carta.

18/12/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

18/12/2020, 14:20

Emissão da Relação

18/12/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 19:15

Tutela Provisória

17/12/2020, 19:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2020, 07:27

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:23

Despacho

•27/05/2024, 18:48

Interlocutória

•26/09/2023, 17:42

Despacho

•17/05/2023, 19:35

Despacho

•07/02/2023, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2023, 09:56

Sentença

•16/11/2021, 18:42

Sentença

•12/08/2021, 18:13

Despacho

•06/05/2021, 18:39

Despacho

•10/02/2021, 14:48

Interlocutória

•15/01/2021, 17:23

Interlocutória

•17/12/2020, 19:14