Execução Fiscal 0002515-76.2006.8.12.0005 - TJMS

Execução Fiscal 0002515-76.2006.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:03

Documento Digitalizado

27/02/2025, 13:03

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:25

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pericles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Nilton Alves Ferraz (OAB 4017/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0002515-76.2006.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Silmara Regina Tiberio Francisquini Pellicioni, Lincoln Sanches Pellicioni, Pellicioni Distribuidora de Tecidos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:51

Interlocutória

•04/05/2022, 16:21

—

Partes do Processo(6)

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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