Execução Fiscal 0025692-47.2007.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025692-47.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:09

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:13

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Delenda Alves Teixeira Lino (OAB 13986/GO) Processo 0025692-47.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M MIRANDA MÓVEIS ME, Célio Morais dos Santos, Elizabete G de B Santos, Espaço's Comercio e Serv de Moveis Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 18:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:50

Despacho

•23/02/2022, 16:35

—

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Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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