Execução Fiscal 0037303-75.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0037303-75.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Transagil Transportes Rodoviarios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Transagil Transportes Rodoviarios Ltda - réu-revel Processo 0037303-75.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:38

Sentença

•06/11/2024, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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