Execução Fiscal 0039434-81.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2003

Valor da Causa

R$ 202,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERTA MARIA BOTELHO LUCIDOS

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:42

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Todas as movimentações(99)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:42

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:21

Sentença

•24/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 19:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0039434-81.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Berta Maria Botelho Lucidos - Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Com Resolução do Mérito

24/10/2024, 12:29

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:18

Despacho Saneador

01/06/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:00

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 07:28

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 18:21

HP/Baixa da parte

22/03/2018, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2017, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 12:37

Prazo em Curso

23/10/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 13:55

Prazo em Curso

18/08/2017, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 16:34

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 17:31

Processo convertido em eletrônico

06/06/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 14:03

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 13:30

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2014, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:27

Interlocutória

•01/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 18:21

Despacho

•03/04/2017, 09:15

Despacho

•06/06/2016, 17:29