Execução Fiscal 0041209-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2004

Valor da Causa

R$ 502,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON LIMA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:11

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Lima Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0041209-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lima Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:11

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:54

Sentença

•21/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Lima Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0041209-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lima Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:47

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:02

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

12/11/2018, 14:15

Prazo em Curso

29/10/2018, 14:20

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:52

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:52

Documento Digitalizado

25/10/2018, 17:52

Juntada de Mandado

25/10/2018, 17:52

Juntada de Ofício

03/10/2018, 14:41

Juntada de NULL

24/09/2018, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:48

Prazo em Curso

25/09/2017, 15:28

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/05/2005, 12:00

Mandado Emitido

10/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:21

Despacho

•14/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 13:46

Despacho

•19/10/2016, 16:06