Execução Fiscal 0041184-84.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2004

Valor da Causa

R$ 675,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON FARIAS DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041184-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Farias da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:33

Sentença

•24/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0041184-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Farias da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:50

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 15:32

Prazo em Curso

05/07/2017, 12:31

Prazo em Curso

05/07/2017, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/06/2017, 15:59

HP/Baixa da parte

19/05/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 16:34

Conclusos para despacho

04/09/2015, 11:03

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 10:38

Processo convertido em eletrônico

04/09/2015, 10:09

Documento Digitalizado

09/10/2014, 17:33

Prazo em Curso

31/07/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 11:56

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2009, 12:00

Juntada de Mandado

04/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/05/2005, 12:00

Mandado Emitido

26/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:50

Despacho

•21/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:55

Despacho

•15/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:54

Despacho

•16/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 17:10

Despacho

•10/02/2017, 08:44

Despacho

•03/09/2015, 09:54