Execução Fiscal 0056885-90.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 219,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DO VALE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Maria Jose do Vale - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Maria Jose do Vale - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056885-90.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:13

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:13

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:31

Sentença

•30/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Maria Jose do Vale - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Maria Jose do Vale - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056885-90.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:13

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:30

Conclusos para decisão

04/03/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 18:29

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:00

Processo convertido em eletrônico

23/09/2019, 17:00

Juntada de NULL

23/09/2019, 16:57

Documento Digitalizado

31/05/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 13:51

Suspenso em Cartório

18/03/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2014, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

05/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:50

Despacho

•12/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:29

Despacho

•23/09/2019, 16:59

Interlocutória

•23/09/2019, 16:59

Interlocutória

•23/09/2019, 16:59

Interlocutória

•23/09/2019, 16:59

Interlocutória

•23/09/2019, 16:59

Despacho

•23/09/2019, 16:59