Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Suellen Mendonça dos Santos - réu-revel, Rafael de Mendonça - réu-revel, Oleir Martins Rodrigues - réu-revel, Davi da Silva Cavalcanti, Denir de Souza Nantes Processo 0055359-20.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Suellen Mendonça dos Santos, Rafael de Mendonça, Oleir Martins Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.