Execução Fiscal 0046530-16.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 758,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUGO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Hugo Goncalves - réu-revel Processo 0046530-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hugo Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:32

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:54

Sentença

•22/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Hugo Goncalves - réu-revel Processo 0046530-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hugo Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:32

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Juntada de Informações

03/06/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

03/05/2022, 21:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:59

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:50

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

23/01/2017, 09:10

Documento Digitalizado

22/01/2017, 12:09

Documento Digitalizado

22/01/2017, 12:09

Juntada de NULL

22/01/2017, 12:08

Juntada de Mandado

22/01/2017, 12:08

Juntada de Ofício

15/09/2016, 17:37

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:02

Despacho

•06/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:02

Despacho

•09/12/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 15:50

Despacho

•08/04/2013, 08:28