Execução Fiscal 0060683-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2004

Valor da Causa

R$ 164,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL GONCALVES DA ROSA

CPF

Reu

CASSEMIRO ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassemiro Rosa de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0060683-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cassemiro Rosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:34

Sentença

•24/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassemiro Rosa de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0060683-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cassemiro Rosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:37

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:49

Documento Digitalizado

22/05/2024, 07:34

Juntada de Ofício

22/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:56

Juntada de NULL

10/05/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:02

Prazo em Curso

07/04/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:43

HP/Baixa da parte

23/08/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 07:56

Conclusos para decisão

02/04/2014, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 14:26

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2014, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

06/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:22

Despacho

•23/08/2018, 07:56

Despacho

•04/12/2013, 17:35