Execução Fiscal 0075483-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 362,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROGERIO SALES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rogério Sales da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0075483-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rogério Sales da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:53

Sentença

•21/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rogério Sales da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0075483-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rogério Sales da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:50

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:45

Expedição de Carta.

12/04/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 17:53

Juntada de Informações

18/03/2024, 12:34

Juntada de Mandado

06/12/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:04

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:45

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2020, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 10:58

Processo convertido em eletrônico

23/07/2015, 10:43

Documento Digitalizado

19/09/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 13:33

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

21/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2003, 12:00

Despacho

•23/07/2015, 07:31

Despacho

•23/07/2015, 07:31