Execução Fiscal 0212106-27.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.981,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 13:58

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:18

Todas as movimentações(85)

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:46

Sentença

•25/11/2024, 15:56

14/01/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 13:58

Documento Digitalizado

07/01/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:24

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0212106-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercedes Chamorro - Sentença de fls. 58: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:56

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:39

Outras Decisões

01/08/2024, 09:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:21

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:54

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:40

Outras Decisões

19/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 00:48

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:28

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 16:59

Documento Digitalizado

03/09/2018, 16:57

Documento Digitalizado

03/09/2018, 16:57

Documento Digitalizado

03/09/2018, 16:57

Juntada de Mandado

03/09/2018, 16:57

Juntada de NULL

03/09/2018, 16:57

Juntada de Ofício

07/08/2018, 16:14

Prazo em Curso

13/07/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 08:16

Conclusos para despacho

06/06/2017, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

02/06/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 15:29

HP/Baixa da parte

03/03/2017, 12:35

Juntada de NULL

15/02/2017, 16:41

Documento Digitalizado

15/02/2017, 16:41

Juntada de Mandado

15/02/2017, 16:41

Mandado Emitido

12/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Interlocutória

•01/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:40

Interlocutória

•19/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:15

Despacho

•18/10/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 18:07

Despacho

•07/06/2017, 08:16

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 15:29