Execução Fiscal 0200103-35.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.020,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCIA DE VIAGENS DALLAS TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WAGNER LEÃO DO CARMO

OAB/MS 3571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200103-35.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agência de Viagens Dallas Turismo Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:53

Sentença

•23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0200103-35.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agência de Viagens Dallas Turismo Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:17

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:59

Processo Desarquivado

29/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:56

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 09:14

Despacho Saneador

23/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

13/03/2022, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:19

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:33

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 19:50

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 17:30

Juntada de Mandado

01/09/2021, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:20

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 17:17

Conclusos para decisão

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

13/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/03/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2008, 12:00

Materialização do processo

18/03/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:42

Despacho

•23/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:55

Interlocutória

•23/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 12:40

Despacho

•22/06/2016, 17:17