Execução Fiscal 0221145-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 739,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDEMAR GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:12

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdemar Goncalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0221145-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdemar Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:12

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:51

Sentença

•21/11/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdemar Goncalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0221145-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdemar Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:50

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:16

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:19

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 02:21

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 16:54

HP/Baixa da parte

19/04/2017, 14:51

Documento Digitalizado

07/04/2017, 18:00

Juntada de NULL

07/04/2017, 18:00

Juntada de Mandado

07/04/2017, 18:00

Mandado Emitido

20/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 16:54