Execução Fiscal 0069018-96.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0069018-96.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

14/05/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0069018-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Alencar de Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0069018-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Alencar de Menezes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:52

Sentença

•19/11/2024, 13:50

—

Documento Digitalizado

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

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