Execução Fiscal 0350466-34.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2008

Valor da Causa

R$ 788,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L. B. MELO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L. B. Melo - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0350466-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L. B. Melo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Sentença

•23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L. B. Melo - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0350466-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L. B. Melo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:08

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:03

Juntada de Informações

02/08/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 12:01

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:46

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 01:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 02:35

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:08

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:04

Processo convertido em eletrônico

30/08/2019, 16:04

Juntada de NULL

30/08/2019, 16:00

Documento Digitalizado

30/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2014, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2008, 12:00

Materialização do processo

10/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:42

Despacho

•21/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:29

Despacho

•31/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:46

Despacho

•24/11/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:51

Despacho

•23/09/2019, 14:08