Execução Fiscal 0800119-86.2012.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0800119-86.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 17:47

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiza da Cruz Silva - réu-revel Processo 0800119-86.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiza da Cruz Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 13:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:35

Interlocutória

•09/10/2018, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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