Execução Fiscal 0800565-39.2015.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0800565-39.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800565-39.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Comércio de Petróleo Canguru Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 17:34

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:06

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:06

Despacho

•29/08/2022, 21:05

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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