Execução Fiscal 0801352-62.2015.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0801352-62.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0801352-62.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Teixeira & Araújo Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 17:34

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:06

Interlocutória

•06/08/2018, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

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