Cumprimento de sentença 0801726-68.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 89.488,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

GURGEL MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO GALIANI

OAB/SP 123322·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SILVA GALIANI

OAB/SP 262055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:20

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:59

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:24

Sentença

•15/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:20

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:54

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:53

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:19

Juntada de NULL

29/01/2026, 15:17

Juntada de Mandado

29/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:51

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:39

Juntada de NULL

24/11/2025, 16:05

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:22

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:22

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:08

Registro de Sentença

15/07/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:05

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 13:09

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 17:14

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 15:28

Recebida petição inicial

21/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 18:21

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Emilio Freire Lemos Presidente Prudente Eireli Repre. Legal: Paulo Emílio Freire Lemos Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP) Advogado: Fernanda Silva Galiani (OAB: 262055/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801726-68.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

15/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:03

Juntada de NULL

07/03/2023, 14:41

Juntada de Mandado

07/03/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

07/03/2023, 14:27

Documento Digitalizado

07/03/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:52

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:04

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 16:44

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:22

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 16:04

Registro de Sentença

25/01/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:44

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 13:31

Emissão da Relação

21/10/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:07

Registro de Sentença

20/10/2022, 17:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:39

Prazo em Curso

07/06/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 08:10

Emissão da Relação

30/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:42

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:09

Conclusos para decisão

08/12/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:02

Juntada de Ofício

03/09/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:44

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2021, 17:21

Documento Digitalizado

23/06/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

06/05/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 15:57

Juntada de NULL

06/05/2021, 15:57

Juntada de Mandado

06/05/2021, 15:56

Juntada de Ofício

29/04/2021, 18:38

Informação do Sistema

07/04/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 16:02

Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 16:02

Informação do Sistema

31/03/2021, 22:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2021, 22:18

Conclusos para decisão

31/03/2021, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 13:54

Despacho

•21/05/2025, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Acórdão

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:08

Despacho

•07/03/2023, 14:35

Despacho

•03/03/2023, 15:01

Sentença

•25/01/2023, 16:04

Sentença

•20/10/2022, 17:07

Despacho

•26/05/2022, 10:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 16:24

Sentença

•15/07/2025, 16:08

Despacho

•21/05/2025, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:10

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Acórdão

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•05/05/2025, 10:08

Despacho

•07/03/2023, 14:35

Despacho

•03/03/2023, 15:01

Sentença

•25/01/2023, 16:04

Sentença

•20/10/2022, 17:07

Despacho

•26/05/2022, 10:19

Despacho

•18/10/2021, 17:02

Interlocutória

•06/04/2021, 16:02