Execução Fiscal 0809786-68.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.886,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CYNARA BUENO SIMOES

CNPJ

Reu

CYNARA BUENO SIMOES

CPF

Reu

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POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO

CPF

Reu

POSITIVA CONFECCOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:31

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Positiva Confecções Ltda. - réu-revel Processo 0809786-68.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Positiva Confecções Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:31

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:33

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:10

Interlocutória

•27/06/2019, 09:11

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Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Positiva Confecções Ltda. - réu-revel Processo 0809786-68.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Positiva Confecções Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:41

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:10

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 09:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 15:45

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 16:49

Prazo em Curso

01/07/2022, 18:36

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

27/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:00

Processo Desarquivado

27/08/2020, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:18

Arquivado Provisoriamente

05/07/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2019, 09:11

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 18:32

Juntada de Ofício

23/05/2019, 16:07

Prazo em Curso

10/05/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 07:42

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 07:42

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 21:45

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2019, 10:01

Juntada de Informações

07/03/2019, 21:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2019, 09:07

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 00:32

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:34

Suspenso em Cartório

27/02/2018, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2018, 15:37

Conclusos para decisão

11/05/2017, 18:18

Conclusos para despacho

11/05/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:33

Conclusos para decisão

15/03/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2017, 15:38

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2017, 17:39

Conclusos para decisão

12/01/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 15:19

Juntada de Ofício

23/11/2016, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 14:50

Documento Digitalizado

08/11/2016, 14:30

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:06

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:44

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 15:11

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2016, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 17:40

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 13:36

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2016, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 16:58

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2016, 16:58

Conclusos para decisão

15/06/2016, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2016, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 18:13

Despacho Saneador

25/05/2016, 15:58

Conclusos para decisão

28/04/2016, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2016, 18:33

Juntada de Mandado

17/03/2016, 18:32

Juntada de NULL

12/02/2016, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:27

Prazo em Curso

19/11/2015, 17:04

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 14:23

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 15:44

Autos preparados para expedição

06/11/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

06/10/2015, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2015, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2015, 15:45

Conclusos para decisão

18/05/2015, 17:25

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 17:15

Conclusos para decisão

14/05/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 15:08

Despacho Saneador

05/03/2015, 15:08

Conclusos para despacho

10/11/2014, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2014, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2014.

26/09/2014, 16:42

Prazo em Curso

15/08/2014, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2014, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 17:23

Conclusos para decisão

17/06/2014, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2014, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2014, 12:47

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2014, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2014, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2014, 14:10

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 13:27

Documento Digitalizado

23/05/2014, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 13:26

Documento Digitalizado

07/05/2014, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 15:51

Prazo em Curso

25/04/2014, 14:50

Expedição de Carta.

24/04/2014, 17:50

Expedição de Carta.

24/04/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 17:55

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2014, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2014, 12:35

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2013, 12:00

Interlocutória

•30/04/2019, 09:54

Interlocutória

•29/04/2019, 07:42

Interlocutória

•26/02/2019, 09:07

Interlocutória

•07/02/2018, 15:37

Despacho

•29/03/2017, 14:33

Interlocutória

•20/02/2017, 17:24

Interlocutória

•23/08/2016, 16:58

Interlocutória

•31/05/2016, 18:13

Despacho

•05/11/2015, 14:25

Interlocutória

•23/07/2015, 15:45

Interlocutória

•05/03/2015, 15:08

Despacho

•18/07/2014, 17:23

Despacho

•17/12/2013, 09:33