Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814051-43.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 512.244,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

IVANETE LORENA DOS SANTOS

CPF

Autor

KAIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE CORDEIRO MANSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILLIAN TAPIA VARGAS

OAB/MS 10985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IVANETE LORENA DOS SANTOS

CPF

Autor

KAIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE CORDEIRO MANSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA FARIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA BOEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:40

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 17:47

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:47

Informação do Sistema

04/04/2025, 15:44

Informação do Sistema

04/04/2025, 15:43

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:21

Todas as movimentações(336)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:40

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 17:00

09/06/2025, 17:47

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:47

Informação do Sistema

04/04/2025, 15:44

Informação do Sistema

04/04/2025, 15:43

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:32

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:15

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814051-43.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kaio Henrique dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Prazo em Curso

26/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 04:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 04:02

Emissão da Relação

26/11/2024, 04:00

Documento Digitalizado

26/11/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 14:15

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:44

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2024, 16:06

Manifestação do Ministério Público

19/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:08

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:27

Evolução da Classe Processual

18/01/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 18:36

Emissão da Relação

25/10/2023, 18:36

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:53

Prazo em Curso

31/05/2023, 21:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 17:32

Manifestação do Ministério Público

30/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:05

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2023, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 22:05

Prazo em Curso

26/04/2023, 22:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 15:25

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 03:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:51

Registro de Sentença

12/12/2022, 17:51

procedência parcial

12/12/2022, 17:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 14:07

Manifestação do Ministério Público

15/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 14:06

Manifestação do Ministério Público

19/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:21

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

07/07/2022, 15:36

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 02:46:16, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/06/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 21:39

Documento Digitalizado

21/06/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:42

Prazo em Curso

06/06/2022, 14:53

Informação do Sistema

06/06/2022, 14:47

Expedição de Carta precatória.

06/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 14:01

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:59

Expedição de Carta.

06/06/2022, 13:58

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2022, 06:55

Manifestação do Ministério Público

01/06/2022, 06:55

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2022, 16:23

Emissão da Relação

31/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/05/2022, 14:05

Documento Digitalizado

26/05/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:58

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

08/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 17:05

Prazo em Curso

12/08/2021, 22:10

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 01:10

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2021, 13:55

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:23

Prazo em Curso

31/03/2021, 14:30

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 00:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 15:07

Emissão da Relação

02/10/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 16:42

Decisão de Saneamento e Organização

21/09/2020, 16:42

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020.

10/09/2020, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 01:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:53

Prazo em Curso

19/08/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2020, 18:21

Emissão da Relação

19/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:09

Prazo em Curso

03/06/2020, 14:53

Documento Digitalizado

03/06/2020, 14:53

Prazo em Curso

20/05/2020, 14:05

Documento Digitalizado

20/05/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:25

Documento Digitalizado

15/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:43

Prazo em Curso

08/08/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:50

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:25

Documento Digitalizado

22/07/2019, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 03:02

Prazo em Curso

10/07/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:20

Expedição de Carta.

02/07/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 15:57

Emissão da Relação

02/07/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 14:23

Processo saneado

23/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:43

Informação do Sistema

22/11/2018, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2018, 17:33

Emissão da Relação

08/11/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 14:19

Conclusos para despacho

30/10/2018, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2018, 15:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:59

Prazo em Curso

25/09/2018, 17:44

Emissão da Relação

25/09/2018, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 13:01

Expedição de Carta.

27/06/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2018, 11:47

Emissão da Relação

27/06/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:44

Conclusos para despacho

28/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 14:25

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2018, 14:25

Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 11:59

Despacho

•29/01/2024, 17:30

Despacho

•08/11/2023, 14:52

Sentença

•12/12/2022, 17:51

Despacho

•01/08/2022, 17:28

Despacho

•07/07/2022, 15:36

Despacho

•07/07/2022, 15:36

Interlocutória

•07/07/2022, 15:36

Despacho

•25/05/2022, 16:17

Despacho

•25/04/2022, 16:57

Despacho

•22/02/2022, 14:55

Despacho

•13/01/2022, 14:32

Despacho

•24/08/2021, 16:46

Interlocutória

•21/09/2020, 16:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/04/2024, 16:41

Despacho

•28/02/2024, 17:00

Despacho

•29/01/2024, 17:30

Despacho

•08/11/2023, 14:52

Sentença

•12/12/2022, 17:51

Despacho

•01/08/2022, 17:28

Despacho

•07/07/2022, 15:36

Despacho

•07/07/2022, 15:36

Interlocutória

•07/07/2022, 15:36

Despacho

•25/05/2022, 16:17

Despacho

•25/04/2022, 16:57

Despacho

•22/02/2022, 14:55

Despacho

•13/01/2022, 14:32

Despacho

•24/08/2021, 16:46

Interlocutória

•21/09/2020, 16:42

Despacho

•16/10/2019, 15:07

Despacho

•01/08/2019, 17:33

Interlocutória

•23/05/2019, 14:23

Despacho

•06/11/2018, 14:19

Despacho

•06/06/2018, 09:44

Despacho

•23/05/2018, 14:25