Embargos de Declaração Cível 0815215-77.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS

OAB/MS 10271·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:54

Baixa Definitiva

15/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

24/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:26

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:54

Baixa Definitiva

15/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:27

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 10:23

Despacho

•02/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

24/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 01:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:21

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:41

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:04

Despacho

•25/06/2024, 10:01